No dia 12 de julho, foram concluídas as oficinas de revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus (PDPI). A BAMIN desempenhou papel fundamental ao apoiar o poder público municipal com recursos técnicos e financeiros, viabilizando as etapas de escuta social, diagnóstico urbano e formulação das propostas. Essa iniciativa integra o Programa de Habitação da empresa, compromisso socioambiental vinculado ao licenciamento do Porto Sul. O PDPI, principal instrumento de ordenamento territorial do município, não era revisado desde 2006.
A revisão foi coordenada pela Prefeitura de Ilhéus, financiada pela BAMIN e executada tecnicamente pela MYR ESG Solutions. As oficinas reuniram representantes da sociedade civil, setor produtivo, poder público e instituições de ensino para discutir temas como meio ambiente, mobilidade, turismo, patrimônio, habitação e desenvolvimento econômico.
Os debates geraram propostas de macrozoneamento e zoneamento para áreas urbanas e rurais, além de sugestões para futuras políticas públicas. O macrozoneamento divide o território em grandes áreas com características predominantes, orientando diretrizes gerais para uso e ocupação do solo. Já o zoneamento detalha essas diretrizes, estabelecendo regras específicas para cada área, como usos permitidos, densidade, parâmetros urbanísticos e restrições ambientais.
As oficinas promoveram ampla discussão sobre as particularidades do município e ressaltaram a importância de considerar as especificidades de cada região. O material coletado servirá de base para a elaboração da minuta da nova lei que instituirá o Plano Diretor revisado.
Incentivo ao desenvolvimento
O apoio da BAMIN possibilitou a retomada de um processo paralisado por anos, facilitando a gestão do crescimento urbano e o planejamento de investimentos em Ilhéus. Com a conclusão das oficinas, o município avança na construção de um novo marco legal para seu desenvolvimento.
“O apoio financeiro da BAMIN ao PDPI reforça os compromissos assumidos no licenciamento do Porto Sul, especialmente no desenvolvimento habitacional. Com essa parceria, a empresa fortalece a capacidade institucional de Ilhéus, entregando à cidade uma ferramenta de planejamento urbano baseada em dados técnicos e ampla participação social”, afirmou o coordenador de Relacionamento com Comunidades da BAMIN, Ramon Chalhoub.
Esta ação é exigida como condicionante do licenciamento ambiental do Projeto Integrado da BAMIN, conforme regulamentação ambiental vigente. Porto Sul, registro nº 02001.003031/2009-84 | Licença de Instalação n.º 1362/2020, gerenciado pelo IBAMA e registro nº 2020.001.004926/LIC-04926 – portaria Nº 22.102/2021 /ANO BASE 2023, registrado pelo INEMA. Ferrovia de Integração Oeste-Leste registro nº 02001.021803/2021-56, gerenciado pelo IBAMA.
