A BAMIN realizou, no último dia 17, uma roda de conversa com famílias reassentadas para apresentar e esclarecer as etapas do processo de regularização documental dos lotes. A iniciativa proporcionou um espaço de diálogo para que os participantes compreendessem a importância da organização fundiária e os benefícios que a documentação definitiva trará para cada família.
Durante o encontro, conduzido por uma técnica agrícola do município com apoio técnico da Marrikah Consultoria e Gestão Social, foram apresentados os principais documentos que integram o processo de regularização dos imóveis rurais, entre eles a Matrícula Individual, que formaliza juridicamente a propriedade do lote; o Cadastro Ambiental Rural (CAR), essencial para a regularização ambiental e o acesso a políticas públicas; o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo INCRA; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que comprova a regularidade fiscal do imóvel perante a Receita Federal.
Além das orientações sobre cada documento, os participantes puderam esclarecer dúvidas e compreender como a regularização fortalece a segurança jurídica das propriedades e amplia o acesso a direitos e oportunidades. Também foram repassadas informações sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), cuja realização ocorrerá em uma etapa posterior, após a conclusão da regularização e a entrega da documentação definitiva dos lotes.
Para a diretora técnica da Marrikah Consultoria e Gestão Social, Lorena Ramos, iniciativas como essa fortalecem a relação de confiança entre a empresa e as comunidades. “A regularização documental vai muito além da entrega de documentos. Ela representa segurança, autonomia e reconhecimento dos direitos das famílias. Ao promover espaços permanentes de diálogo, garantimos uma comunicação transparente, valorizamos as vivências dos reassentados e fortalecemos o protagonismo das comunidades em cada etapa do processo.”
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela BAMIN para garantir que as famílias reassentadas tenham acesso às informações necessárias sobre o processo de regularização fundiária, promovendo um diálogo contínuo e o acompanhamento das etapas que envolvem a formalização dos imóveis.
